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PL 4668/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3903/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 16/02/2009
Ementa
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o número de aprendizes portadores de deficiência contratados pela empresa seja abatido da reserva de vagas.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, obrigatoriedade, empresa, contratação, beneficiário reabilitado, pessoa portadora de deficiência, inclusão social, aprendiz, abatimento, reserva, vaga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
05/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3903/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6524 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4668/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2009 Apense-se à(ao) PL-3903/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).