PEC 457/2001

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 253/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Medeiros - PL/SP

05/12/2001

Ementa

Dá nova redação ao inciso IV do art. 7º e ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para permitir que os benefícios previdenciários sejam reajustados nas mesmas datas e com base nos mesmos índices de reajuste do salário mínimo.

Explicação da Ementa

Alterando a Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2001

apense-se ao PEC-253/2000.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Medeiros

20/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PEC-253/2000.(DESPACHO INICIAL)

27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 21/2/2002.

27/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

04/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-253/2000

22/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC22704, apensada à PEC-253/2000

08/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - SBT 1 => PEC 227/2004.
DCD 09 07 04 PÁG 32287 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.