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PDC 1571/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kincas Mattos - PSB/SP 06/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado de São Paulo do Sul.
Indexação
Normas (TRE),, realização, plebiscito, criação, Estado, desmembramento, Município, Alambari, Angatuba, Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bomsucesso do Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Cananéia, Cajati, Capão Bonito, Coronel Macedo, Eldorado, Fortuna, Guapiara, Guarli, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaberá, Itai, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Nova Campina, Paranapanema, Pariquera-açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Pilar do Sul, Piraju, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapui, Sarutaia, Sete Barras, Taguaí, Tapiraí,  Taquarituba, Taquarivaí,Tejupá, Timburi, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCJR
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Kincas Mattos
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR
07/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 13/12/2001.
14/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Roberto Batochio
07/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1571/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCJR