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PL 4664/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 896/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jurandy Loureiro - PSC/ES 12/02/2009
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do  teste do etilômetro (bafômetro) para os motoristas ou pilotos de transportes coletivos intermunicipais e interestaduais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2009 Apense-se à(ao) PL-896/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4664/2009 (1)
PL 6345/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES).
19/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-896/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/09 PÁG 5483 COL 02.
25/02/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-473/2011.
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6345/2013.
02/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8744/2013, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 6.345, de 2013, ao PL nº 4.664, de 2009".
30/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 8.744/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.744/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.664/2009 e 6.345/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2015.
21/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-896/2007
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.