|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4663/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jurandy Loureiro - PSC/ES |
12/02/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a comunicação, aos órgãos executivos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Determina que conste do assento de óbito informação sobre se o falecido era condutor habilitado de veículo automotor, com o número da Carteira Nacional de Habilitação ou a Permissão para Dirigir.
Altera a Lei nº 6.015, de 1973. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Registros Públicos, exigência, atestado, certidão de óbito, anotação, informação, morto, motorista, comunicação, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito (Detran, cancelamento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/03/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6523 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009). |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Geraldo Simões |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Geraldo Simões |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
24/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer unanimemente. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 26/11/09, PÁG 67151 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4663/2009 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4663/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/03/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 4663/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4663/2009 |
Parecer do Relator |
09/06/2010 |
Marcelo Guimarães Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 4663/2009 |
Parecer do Relator |
23/09/2009 |
Geraldo Simões |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 1 CVT => PL 4663/2009.. |
Parecer do Relator |
23/09/2009 |
Geraldo Simões |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (pendente de análise) |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 4663/2009 |
Substitutivo |
23/09/2009 |
Geraldo Simões |
|
Dispõe sobre a comunicação, aos órgãos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 4663/2009 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado o Parecer unanimemente..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|