REQ 4107/2009 => MPV 449/2008

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

MPV 449/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tadeu Filippelli - PMDB/DF

11/02/2009

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/02/2009

Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4107/2009, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que "requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências."

13/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.