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REQ 4107/2009 => MPV 449/2008
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
MPV 449/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Filippelli - PMDB/DF 11/02/2009
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/02/2009 Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4107/2009, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que "requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências."
13/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/02/2009 Defiro.Publique-se.
DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.