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PL 4652/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4010/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE 11/02/2009
Ementa
Isenta temporariamente os turistas estrangeiros da exigência de visto prevista no art. 10 da Lei nº 6.815, de 1980.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2009 Apense-se à(ao) PL-4010/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE).
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4010/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/02/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
02/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/09 PÁG 5832 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2011.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-473/2011.
22/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4010/2008
20/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 21/12/13 PAG 61235 COL 01.