PL 4646/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

11/02/2009

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.

Indexação

Obrigatoriedade, implantação, sistema eletrônico, reconhecimento, registro, pagamento, segurado, benefício previdenciário, Seguridade Social, financiamento, empréstimo em consignação, bancos, intutuição financeira, habilitação, serviço de telefonia, empresa operadora, telefonia fixa, telefonia celular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2093/2015 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4646/2009 (1)

PL 2093/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

18/07/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo.

16/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

26/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/09 PÁG 5827 COL 02.

02/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

25/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

26/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2009)

08/04/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 5174/2009 pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4057 de 1998 e 4646 de 2009.

04/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5174/09, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de números 4.057/1998 e 4.646/2009, por não restar configurada a correlação de matérias determinante dessa providência, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno, vez que as Proposições versam sobre meios diversos de se conferir segurança aos usuários de bancos, a primeira alusiva a meios de segurança presencial em estabelecimentos bancários e afins, prevenindo assaltos, e a segunda para a utilização de meios de identificação dos usuários por suas características físicas,
prevenindo fraudes. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 05/08/09 PÁG 37984 COL 01.

16/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.

23/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)

24/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

12/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/10/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/10/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)

04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5707/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.558, de 2012 e 4.646, de 2009".

11/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

03/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 5.707/2012, cofnrome despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.707/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.558/2012 ao Projeto de Lei n. 4.646/2009. Publique-se. Oficie-se."

11/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

16/06/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.

18/06/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2014)

07/10/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

15/10/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

19/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

•

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1/14, 2/14 e 3/14, apresentadas ao substitutivo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 50 COL 01 Suplemento.

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.

11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

25/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

01/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

05/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2635/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 12, de 2015".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2634/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 2.093, de 2015".

17/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.634/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.634/2015. Apense-se ao Projeto de Lei n. 4.646/2009 o Projeto de Lei n. 2.093/2015, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

18/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.646/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.635/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.646/2009 e n. 12/2015. Publique-se. Oficie-se.".

21/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI o Memorando nº 235/15 - COPER informando sobre apensação do PL 2093/15 ao de nº 4646/09.

15/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao SBT 1 CCTCI.

21/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2093/2015 apensada.

22/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 28/10/15 PÁG 329 COL 01, Letra A.

17/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

18/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2015)

01/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

19/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).

19/06/2018

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

19/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 2093/2015, apensado.

22/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.

09/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG)

10/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2019)

18/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enéias Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

01/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

15/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 2093/2015, apensado.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2093/2015 apensada.

30/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

31/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

18/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo.

25/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/07/2023)

09/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Cristiane Lopes.

•

Aprovado o Parecer.

23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2093/2015 apensada.

23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4646/2009 Emendas apresentadas

PL 4646/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2009

24/03/2023

PL 4646/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 4646/2009

Parecer do Relator

16/06/2014

Nelson Marchezan Junior

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CCTCI => PL 4646/2009

Substitutivo

16/06/2014

Nelson Marchezan Junior

PES 1 CCTCI => PL 4646/2009

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

19/12/2014

Nelson Marchezan Junior

PRL 2 CCTCI => PL 4646/2009

Parecer do Relator

25/06/2015

Eduardo Cury

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 2 CCTCI => PL 4646/2009

Substitutivo

25/06/2015

Eduardo Cury

PRL 3 CCTCI => PL 4646/2009

Parecer do Relator

15/10/2015

Eduardo Cury

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao SBT 1 CCTCI.

SBT 3 CCTCI => PL 4646/2009

Substitutivo

15/10/2015

Eduardo Cury

PAR 1 CCTCI => PL 4646/2009

Parecer de Comissão

21/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao SBT 1 CCTCI.

SBT-A 1 CCTCI => PL 4646/2009

Substitutivo adotado pela Comissão

21/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pela União, bem como do registro fotográfico em contratos de empréstimo bancários.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 4646/2009

Parecer do Relator

18/07/2023

Rogéria Santos

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CPASF => PL 4646/2009

Substitutivo

24/07/2023

Rogéria Santos

SBT-A 1 CPASF => PL 4646/2009

Substitutivo adotado pela Comissão

22/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para tratar sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento biométrico digitalizado para a concessão de benefícios; institui obrigatoriedade do registro fotográfico em contratos de empréstimo bancários.

PAR 1 CPASF => PL 4646/2009

Parecer de Comissão

22/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Parecer da Comissão - CPASF ao PL 4646/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4646/2009

Parecer do Relator

19/06/2018

Arnaldo Faria de Sá

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 2093/2015, apensado.

PRL 2 CSSF => PL 4646/2009

Parecer do Relator

15/12/2021

Jorge Solla

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 2093/2015, apensado.

PL 4646/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5174/2009 => PL 4057/1998

Requerimento de Apensação

08/07/2009

Manoel Junior

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4057 de 1998 e 4646 de 2009.

REQ 202/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.

REQ 5707/2012 => PL 4646/2009

Requerimento de Apensação

09/07/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.558, de 2012 e 4.646, de 2009.

REQ 680/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

26/02/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.

REQ 2634/2015 => PL 4646/2009

Requerimento de Apensação

05/08/2015

Júlio Delgado

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 2.093, de 2015.

REQ 2635/2015 => PL 4646/2009

Requerimento de Apensação

05/08/2015

Júlio Delgado

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 12, de 2015.

REQ 8796/2018 => PL 14/1999

Requerimento de Reconstituição de proposição

06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.