Imprimir

PL 4644/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2102/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 11/02/2009
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para dispor sobre os institutos e as fundações criados por Partidos Políticos.
Explicação da Ementa
Destinados à pesquisa, doutrinação e educação política.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, critério, aplicação,  recursos, Fundo Partidário, pesquisa, doutrina política, educação política, limite mínimo, recursos financeiros,  criação, fundação partidária, utilização, rádio, televisão, divulgação, atividade política, Ministério Público, fiscalização, prestação de contas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2009 Apense-se à(ao) PL-2102/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2102/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/09 PÁG 6024 COL 01.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4644/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2009 Apense-se à(ao) PL-2102/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4644/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 145/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jovair Arantes  Requer o desarquivamento de proposições.