PL 4643/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4447/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Airton Cirilo - PT/CE

11/02/2009

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, acréscimo, cálculo, renda mensal, benefício, percentual, valor, perda, fator previdenciário, aposentadoria, cálculo, correção anual, data, concessão, benefício previdenciário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/02/2009

Apense-se à(ao) PL-4447/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).

26/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4447/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/09 PÁG 5826 COL 02.

02/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4643/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2009

Apense-se à(ao) PL-4447/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade