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PL 5800/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clovis Ilgenfritz - PT/RS 28/11/2001
Ementa
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, órgão público, administração direta, autarquia, fundação, empresa pública, manutenção, arquivo, documentação, informações, projeto, execução, obra pública, acesso, aluno, professor, curso superior, engenharia, arquitetura, autorização, consulta, gratuidade, documento, dados, identificação, localização, custo, orçamento, prioridade, obra, hospital, aeroporto, usina hidrelétrica, barragem, metrô, prazo máximo, abertura, acervo documental, fornecimento, cópia, estabelecimento de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Clovis Ilgenfritz
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CECD
12/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
14/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Lima
16/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.
27/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/09/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CTASP
Encaminhamento à CCP para publicação.
02/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
11/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 12/09/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5800/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5800/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5800/2001 Parecer do Relator 19/06/2002 Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5800/2001 Parecer de Comissão 27/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.