|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4637/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
10/02/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre coligações eleitorais. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Faculta aos partidos políticos celebrar coligações para eleição majoritária; prevê que na distribuição do horário eleitoral gratuito a coligação disporá, unicamente, do tempo destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara dos Deputados.
Proíbe a coligação partidária nas eleições para o Legislativo.
Proposição que integra a REFORMA POLÍTICA / ELEITORAL. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei das Eleições, Código Eleitoral, facultatividade, partido político, realização, coligação eleitoral, exclusividade, eleição majoritária, Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador, utilização, propaganda eleitoral gratuita, contagem, tempo, divisão, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, legenda partidária, maioria, representante, Câmara dos Deputados.
_ Proibição, coligação eleitoral, eleição proporcional, Legislativo, Deputados, Vereador. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/02/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
26/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4637/2009 (5) |
|
|
PL 403/2011; PL 452/2011; PL 1486/2011 (1), PL 307/2015; PL 6623/2016 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/08/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 4637/2009, do Poder Executivo, que "altera a le nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o coligações eleitorais." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da MSC 59/2009, do Poder Executivo, que "sumete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei, que "Altera a le nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o coligações eleitorais"." |
|
|
|
|
|
12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ nº 4112/2009 , do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que requer o apensamento do PL 4.637, de 2009 ao PL 7.537, de 2006. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 4112/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer o apensamento do PL 4.637, de 2009 ao PL 7.537, de 2006." |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
20/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/09 PÁG 5479 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 4112/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista que as proposições tratam de assuntos distintos, dentro de um tema maior, o da Reforma Política. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 07/03/09 PÁG 6782 COL 01. |
|
|
|
|
|
16/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-403/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-452/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1486/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
24/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6623/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4637/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/02/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 4637/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4637/2009 |
Parecer do Relator |
16/06/2009 |
Eduardo Cunha |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 4637/2009 |
Parecer do Relator |
23/08/2011 |
Eduardo Cunha |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 4637/2009 |
Substitutivo |
23/08/2011 |
Eduardo Cunha |
|
M |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4637/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 59/2009 => PL 4637/2009 |
Mensagem |
10/02/2009 |
Poder Executivo |
|
Sumete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o coligações eleitorais". |
|
|
|
REQ 4112/2009 => PL 7537/2006 |
Requerimento de Apensação |
12/02/2009 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
|
Requer o apensamento do PL 4.637, de 2009 ao PL 7.537, de 2006. |
|
|
|
|
|
|
|
|