| PL 4627/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB | 10/02/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/02/2009 | Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). | ||||||||||||||||||||||
| 18/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/09 PÁG 5476 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 26/02/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTD. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Afonso Hamm | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CTD, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61291 COL 02. Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorginho Maluly. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), a pedido, para reexame. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.627/2009 e das emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||