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PL 5791/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Paixão - PPS/SE 28/11/2001
Ementa
Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP
28/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Paixão
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CECD
12/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Wagner Rossi
05/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Joel de Hollanda
23/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela rejeição.
11/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Joel de Hollanda
11/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Costa Ferreira
• Parecer do Vencedor, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
10/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 07/08/02, Letra A, Encerramento.
12/07/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 250/2002-CECD.
12/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
05/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 07/08/02, Letra A, Parcial.
06/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10