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PL 5790/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2914/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jarbas Lima - PPB/RS, Paulo Paim - PT/RS 28/11/2001
Ementa
Altera o art. 22 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
Explicação da Ementa
Estipulando prazo para apresentação da prestação de contas pelo síndico do condomínio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Apense-se ao PL-2914/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jarbas Lima e outros
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2914/2000.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002 PÁG 10254 COL 02.
02/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-512/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01