Imprimir

PRC 151/2009

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 138/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP e outros

10/02/2009

Ementa

Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa

Determina que a Mesa Diretora convoque eleições para o cargo de Corregedor e Corregedores Substitutos, desvinculando a Corregedoria da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Mesa Diretora, convocação, eleição direta, voto aberto, Corregedor, Substituto, Corregedoria, Câmara dos Deputados, atribuição, análise, Representação, quebra, decoro parlamentar,  desvinculação, Segunda Vice-Presidência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2009

Apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

22/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/2009.

06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 225/2019, pela Deputadoa Ivan Valente PSOL, que:"[EMENTA!]".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

23/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retificação  do despacho exarado no Requerimento n. 255/2019, conforme o seguinte teor.:"Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Resolução n. 138/2004, juntamente com seus apensados, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 151/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2009

Apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade