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PL 5788/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11303/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PPB/SP 28/11/2001
Ementa
Institui o Dia Nacional da Esclerose Múltipla.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11303/2006. DOU 12 05 06 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno
20/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68180 COL 01.
28/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Renildo Leal
05/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação, com emenda.
04/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
03/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
11/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 12/09/02 PÁG 42533 COL 01 Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 12 09 02 PÁG 42533 COL 01.
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
28/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
29/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
04/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/08/05 PÁG 40092 COL 01, Letra B.
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do artigo 58 do RICD (05 sessões), a partir de 24/08/2005.
31/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso Contra Pareceres Favoráveis.
01/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1691/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
02/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
23/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
29/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/498/05.
11/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11303/2006. DOU 12 05 06 PÁG 01 COL 01.