REC 240/2009

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

09/02/2009

Ementa

Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2009

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Antonio Carlos Pannunzio, Indio da Costa, Marcelo Itagiba, Edson Aparecido, José Genoíno e Ricardo Tripoli, apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pastor Manoel Ferreira.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 240/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)."

11/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3845 COL 02.

12/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Jefferson Campos, Pastor Manoel Ferreira e Wolney Queiroz.

•

Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, José Carlos Aleluia e Antonio Carlos Biscaia. Mantidas as inscrições dos Deputados Jefferson Campos, Vicente Arruda, Roberto Magalhães, João Campos, Arnaldo Faria de Sá, Gonzaga Patriota, Eduardo Cunha, Mário Heringer e Paes Landim.

26/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Durante apreciação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados Roberto Magalhães e Indio da Costa, a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Antonio Carlos Pannunzio, Indio da Costa, Marcelo Itagiba, Edson Aparecido, José Genoíno e Ricardo Tripoli, apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pastor Manoel Ferreira.

01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 66/2009-CCJC.

02/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/04/09, PÁG 11874 COL 02, Letra A.

09/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4975/2009, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG) que requer a votação no plenário do recurso 240 de 2009.

•

Apresentação do REQ 4986/2009, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, que "solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia."

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5036/2009, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia.

•

Apresentação do REQ 5039/2009, pelo Dep. José Rocha, que "solicita a inclusão do Recurso nº 240/2009, na Ordem do Dia.
"

23/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5070/2009, pelo Dep. Eduardo Valverde, que " requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 240 para deliberação de Plenário."

24/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5080/2009, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia.

•

Apresentação do Requerimento nº 5082/2009, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário.

30/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 5101/2009, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário.

07/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5134/2009 pelo Deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) que requer inclusão no Ordem do dia do Recurso n 240 de 2009, de autoria do Deputado Arnaldo faria de Sá

•

Apresentação do Requerimento nº 5135/2009 pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer, nos precisos termos do art. 95 , § 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o julgamento imediato do recurso n.º 240/2009".

•

Apresentação do Requerimento nº 5137/2009 pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) que requer, nos precisos termos do art. 95, § 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o julgamento imediato do recurso n.º 240/2009".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 240/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/02/2009

REC 240/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => REC 240/2009

Parecer do Relator

24/03/2009

Flávio Dino

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.

VTS 1 CCJC => REC 240/2009

Voto em Separado

31/03/2009

Antonio Carlos Biscaia

Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)

VTS 2 CCJC => REC 240/2009

Voto em Separado

31/03/2009

Pastor Manoel Ferreira

PAR 1 CCJC => REC 240/2009

Parecer de Comissão

01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

REC 240/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4975/2009 => REC 240/2009