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PL 5774/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5253/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leur Lomanto - PMDB/BA

27/11/2001

Ementa

Proíbe a divulgação de seqüestros pelos órgãos de comunicação impressa e eletrônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2002

Apense-se ao PL-5253/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Leur Lomanto

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5253/2001.(DESPACHO INICIAL)

22/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5253/2001

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 22

15/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Envio ao arquivo