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PL 5774/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5253/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leur Lomanto - PMDB/BA 27/11/2001
Ementa
Proíbe a divulgação de seqüestros pelos órgãos de comunicação impressa e eletrônica.
Indexação
Proibição, divulgação, informações, sequestro, imprensa, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, jornal, exigência, autorização escrita, família, parente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Apense-se ao PL-5253/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Leur Lomanto
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5253/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5253/2001
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
15/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Envio ao arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5774/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Apense-se ao PL-5253/2001.(DESPACHO INICIAL)