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PRC 149/2009 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Apensado ao PRC 138/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raul Jungmann - PPS/PE |
05/02/2009 |
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Ementa |
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Cria a Corregedoria Parlamentar e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Desvincula a Corregedoria Parlamentar da 2ª Vice-Presidência e revoga o dispositivo que determina a escolha do Corregedor e Corregedores substitutos dentre os eleitos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Altera os arts. 20 e 243 e revoga os parágrafos únicos dos arts. 267 e 271 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desvinculação, Segunda Vice-Presidência, criação, Corregedoria, Câmara dos Deputados, Corregedor, Substituto, designação, Presidente, prazo, mandato, atribuição, análise, Representação, quebra, decoro parlamentar.
_Proibição, Suplente de Deputado, substituição, posse em cargo, Corregedor, Substituto, membro, Mesa Diretora, Suplência da Mesa, Presidente, Vice-Presidente, Comissão, Procuradoria Parlamentar, Ouvidoria Parlamentar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). |
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10/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/09 PÁG 3256 COL 01 |
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10/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2009) |
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16/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 4057/2009, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 138/04, 174/2004 e 263/2005 do PRC nº 63/2000, bem como a apensação do PRC nºs 174/2004, 263/2005 e 149/2009 ao Projeto de Resolução nº 138/2004, conforme artigos 142 e 143 do RICD." DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01. |
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19/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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04/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12387 COL 01. |
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NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado o REQ 4057/2009, da Dep. Vanessa Grazziotin, tendo em vista que o pedido já foi atendido pelo REQ 3802/08. DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01. |
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12/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC, o projeto reconstituído. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 225/2019, pela Deputadoa Ivan Valente PSOL, que:"[EMENTA!]". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. |
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23/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retificação do despacho exarado no Requerimento n. 255/2019, conforme o seguinte teor.:"Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Resolução n. 138/2004, juntamente com seus apensados, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 149/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/02/2009 |
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PRC 149/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4057/2009 => PRC 60/2000 |
Requerimento de Desapensação |
10/02/2009 |
Vanessa Grazziotin |
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Requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 138/04, 174/2004 e 263/2005 do PRC nº 63/2000, bem como a apensação do PRC nºs 174/2004, 263/2005 e 149/2009 ao Projeto de Resolução nº 138/2004, conforme artigos 142 e 143 do RICD. |
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