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PDC 1373/2009
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 05/02/2009
Ementa
Estabelece critérios para o pagamento de ajuda de custo a Parlamentar a título de indenização.
Explicação da Ementa
Estabelece que o Parlamentar deverá comparecer a 2/3 (dois terços) da Sessão Legislativa.
Indexação
Critérios, pagamento, ajuda de custo, indenização, Parlamentar, Deputado Federal, Senador, limite mínimo, presença, comparecimento, recebimento, início, encerramento, Sessão Legislativa, penalidade, perda, devolução, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
11/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 4000 COL 01.
16/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designação de Relator.
Deputado Rafael Guerra, Primeiro Secretário.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 580/2011, pelo Dep. Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10809 COL 01.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
04/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem manifestação.
12/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente
02/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem manifestação.
14/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
30/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1373/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2009 À
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/02/2009 Designação de Relator.
Deputado Rafael Guerra, Primeiro Secretário.
12/02/2015 Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente
PDC 1373/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 580/2011 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Chico Alencar Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 235/2015 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Chico Alencar Requer desarquivamento de proposições.