EMC 24/2008 MPV45008 => MPV 450/2008

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 450/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

16/12/2008

Ementa

Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2008

Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4o do art. 1o da Lei no 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1o da Lei no 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. (MPV45008)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2008 MPV45008, pelo Dep. Leonardo Picciani

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2008

Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2008 MPV45008, pelo Dep. Leonardo Picciani