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PL 5769/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Gripp - PL/RJ 27/11/2001
Ementa
Torna obrigatória a diferenciação tátil dos recipientes de medicamentos injetáveis e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, laboratório farmacêutico, diferença, confecção, embalagem, medicamentos, riscos, vida humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Reinaldo Gripp
22/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
27/02/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Mendes Thame
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação.
28/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
30/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
13/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 10/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5769/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5769/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5769/2001 Parecer do Relator 08/08/2002 Antonio Carlos Mendes Thame Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 5769/2001 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação.