PL 4614/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

04/02/2009

Ementa

Altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2014

Às Comissões de do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).

Apensados

Apensados ao PL 4614/2009 (6)

PL 5818/2009; PL 1709/2011; PL 1682/2011 (1), PL 6219/2013; PL 7002/2013; PL 2018/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão do Esporte (CESPO)

12/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela aprovação do PL 1682/2011, do PL 2018/2015, e do PL 6219/2013, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 5818/2009, do PL 1709/2011, e do PL 7002/2013, apensados.

02/09/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4614/2009, principal, do PL 5818/2009, do PL 1682/2011, do PL 1709/2011, do PL 7002/2013, e do PL 2018/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela CESPO; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6219/2013, apensado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

18/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/09 PÁG 5329 COL 01.

02/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

05/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)

06/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2009)

18/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 4494/2009, pelo Deputado Lupércio Ramos, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.614/09 ao Projeto de Lei nº 5.186/05".

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 4494/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD). Não se vislumbra conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora modifiquem a mesma lei, têm objetivos distintos. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 16/04/09 PÁG 13233 COL 02.

06/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo

•

Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela prejudicialidade.

18/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

19/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo

•

Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela aprovação.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo

•

Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela aprovação.

27/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Silvio Torres.

02/06/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/06/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTD, pelo Dep. Silvio Torres

17/06/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de Ofício.

08/07/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de Ofício.

26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5818/2009.

28/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)

08/10/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo

•

Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5818/2009, apensado.

10/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo autor.

23/04/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)

26/01/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.

16/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)

22/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. José Airton (PT-CE)

29/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1709/2011.

01/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2011.

13/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado José Airton (PT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela rejeição deste, pela aprovação do PL 5818/2009, apensado, pelo desmembramento do PL 1682/2011, apensado, e pela prejudicialidade do PL 1709/2011, apensado.

14/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

21/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

28/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

29/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Airton (PT-CE)

15/05/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTD, pelo Deputado José Airton (PT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5818/2009 e do PL 1709/2011, conforme o substitutivo e pela aprovação do PL 1682/2011, apensados.

16/05/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)

05/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Airton (PT-CE)

11/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTD, pelo Deputado José Airton (PT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação deste, do PL 5818/2009, do PL 1682/2011, e do PL 1709/2011, apensados, com substitutivo.

07/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Acelino Popó.

13/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/09/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Airton (PT-CE)

08/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9040/2013, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.219, de 2013 apensado ao PL nº 1.682, de 2011".

26/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9040/13, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 9.040/2013, porquanto os Projetos de Lei n. 6.219/2013 e n. 1.682/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

08/01/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7002/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7002/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7002/2013.

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.

11/03/2014

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

11/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-5818/2009, PL-1709/2011, PL-1682/2011, PL-6219/2013, PL-7002/2013 apensadas.

25/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. José Airton (PT-CE)

27/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)

15/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.

08/06/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição deste, do PL 5818/2009, do PL 1709/2011, e do PL 7002/2013, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 1682/2011, e do PL 6219/2013, apensados, nos termos do Substitutivo

10/06/2015

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

17/06/2015

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2018/2015.

03/07/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)

12/08/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela aprovação do PL 1682/2011, do PL 2018/2015, e do PL 6219/2013, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 5818/2009, do PL 1709/2011, e do PL 7002/2013, apensados.

13/08/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2015)

26/08/2015

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/09/2015

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

14/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5818/2009, PL-1709/2011, PL-1682/2011, PL-6219/2013, PL-7002/2013, PL-2018/2015 apensadas.

14/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/09/15, PÁG 343 COL 01, Letra A.

23/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2015)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)

08/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido sem manifestação.

05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

30/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4614/2009, principal, do PL 5818/2009, do PL 1682/2011, do PL 1709/2011, do PL 7002/2013, e do PL 2018/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela CESPO; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6219/2013, apensado.

10/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Mário Negromonte Jr.

•

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.

18/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

19/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)

04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

13/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

16/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)

30/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).