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REC 237/2009 => PDC 1107/2008
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 1107/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE 04/02/2009
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva do ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Milhã, Estado do Ceará (TVR nº 816, de 2008), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.107 de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
08/08/2017 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Recurso nº 237/2009.
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 4002 COL 02.
07/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial em Avulso.
10/07/2017 Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017 Plenário (PLEN) - 19:24 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a Mesa.
Rejeitado o Recurso nº 237/2009.
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.