Imprimir

PL 5766/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4023/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moroni Torgan - PFL/CE

27/11/2001

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954.

Explicação da Ementa

Estabelecendo pena em dobro para o corruptor de menores, pelo delito cometido.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2002

Apense-se ao PL-4023/2001. Deferido Ofício nº P-60/02, da CCJR, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Moroni Torgan

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

22/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.

26/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4023/2001. Deferido Ofício nº P-60/02, da CCJR, solicitando esta apensação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno