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PDS 430/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 22/12/2008
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do PDS 430/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela."
03/02/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
04/02/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Vista conjunta aos Deputados Cláudio Diaz, Cristovam Buarque, George Hilton, Geraldo Mesquita Júnior, Geraldo Thadeu, Germano Bonow, Inácio Arruda, Íris de Araújo, José Paulo Tóffano, Leandro Sampaio, Neuto De Conto, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Valdir Colatto.
10/02/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Dr. Rosinha
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
Prazo de Vista Encerrado
18/02/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Rosinha,  contra os votos da Senadora Marisa Serrano; e dos Deputados Geraldo Thadeu, Germano Bonow e Cláudio Diaz, que apresentou voto em separado.
17/12/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Transformada em Norma Jurídica - Decreto Legislativo nº 934/2009 - Promulgado em 16/12/2009 - DOU, de 17/12/2009 - Seção 1 - pág. 00001
07/12/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDS 430/2008 MERCOSUL    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => PDS 430/2008 MERCOSUL Parecer do Relator 10/02/2009 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.