|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4600/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Retirado pelo(a) Autor(a) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB |
04/02/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, proibição, deferimento, adoção internacional, ausência, comprovação, encerramento, possibilidade, permanência, criança, adolescente, família, família substituta, país, Brasil, exigência, adoção, estrangeiro, situação social, aptidão psicológica, adotante. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/02/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5612/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
13/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 3993 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Carlos Chamariz |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
30/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5612/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.600, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.", haja vista a edição da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. |
|
|
|
|
|
08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5612/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01. |
|
|
|
|
|
14/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 208/09 à CSSF solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4600/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/02/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 4600/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 4600/2009 |
Parecer do Relator |
11/09/2009 |
Antonio Carlos Chamariz |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4600/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5612/2009 => PL 4600/2009 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
30/09/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
|
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.600, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.", haja vista a edição da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|