Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 67/2009 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Dr. Pinotti - DEM/SP | 04/02/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2009 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/02/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3567 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 168/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências. | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 593-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando que o expediente encaminhado pela CFFC (Ofício 168) foi autuado no TCU como processo TC-012354/2009-4, e encaminhado aos setores competentes daquela Casa | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1564-Seses-TCU-Plenário, que encaminha o Acórdão 2648/2009 que referencia o Acórdão 2509/2009, proferidos nos autos do Processo TC-012354/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 584/09 da CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido, que encaminha cópia do Aviso 1564-Seses-TCU-Plenário, acompanhando do Acordão 2648/2009, que referencia o Acórdão 2509/2009, ambos proferidos nos autos do Processo TC-012.354/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 28/01/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 19-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União encaminha cópia do Acórdão 57/2010, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-026701/2009-4 em atendimento à solicitação formulada no TC-012354/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 07/2010/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando Aviso 19-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União encaminha cópia do Acórdão 57/2010, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-026701/2009-4 em atendimento à solicitação formulada no TC-012354/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 110-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão 67/2010, relatório e voto proferidos no Processo TC - 026893/2009-1, que trata da contratação de empresas declaradas inidôneas pela Administração Pública, matéria correlata à desta PCF. | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 257-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 401/2010, do relatório e do voto proferidos nos autos do Processo TC 012354/2009-4, que tratam de auditoria realizada em contratos firmados com empresas declaradas inidôneas pela Administração Pública. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 56/2010/CFFC-P, encaminhando ao Deputado Bernardo Ariston cópia do Aviso 257-Seses-TCU-Plenário com cópias do Acórdão 401/2010-TCU-Plenário, Relatório e Voto proferidos no Processo TC - 012354/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1922-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia dos Acórdãos 2927, 57, 67, 200 e 267, todos de 2010, dos respectivos Relatórios e Votos proferidos no Processo TC 012354/2009-4. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 380/2010 CFFC-P ao Deputado Dr. Paulo César, relator, encaminhando cópia do Aviso 1922-Seses-TCU-Plenário, acompanhado dos acórdãos, para conhecimento e juntada aos autos da PFC 67/2009. | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 26/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 01/06/11 PÁG 27594 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||