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PL 4593/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2369/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Goetten - PR/SC 03/02/2009
Ementa
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Indexação
Proibição, assédio moral, relação de emprego, trabalho, indenização, tratamento médico, trabalhador, ofendido, danos, saúde, penalidade, multa, responsabilidade, empregador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2009 Apense-se à(ao) PL-2369/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2369/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
13/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4593/2009 (1)
PL 3760/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Goetten (PR-SC).
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2369/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 3986 COL 02.
16/02/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3760/2012.
13/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4593/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2009 Apense-se à(ao) PL-2369/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária