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PL 4590/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Gabeira - PV/RJ |
03/02/2009 |
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Ementa |
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Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão. |
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Explicação da Ementa |
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Abrange bombas de dispersão, fragmentação e munição cluster. |
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Indexação |
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Proibição, produção, utilização, comercialização, bomba, dispersão, munição, território nacional, perigo, dano, pessoa, responsabilidade, desativação, fabricante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/04/2009 |
NOVO DESPACHO: CREDN; CDEIC; CSPCCO; e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). |
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09/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3441 COL 02. |
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11/02/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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25/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 4436 de 2009, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que requer que o PL nº 4.590/2009, que dispõe sobre proibição de produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão, seja submetido à apreciação pela CREDN. |
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01/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA) |
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06/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 4436/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 4590/2009, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CREDN; CDEIC; CSPCCO; e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 07/04/09 PÁG 11781 COL 01. |
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• |
NOVO DESPACHO: CREDN; CDEIC; CSPCCO; e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. |
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15/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 62/09 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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15/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução à CCP |
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16/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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28/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) |
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29/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) |
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10/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. |
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17/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ). |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Maurício Rands. |
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12/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Adiada a discussão. |
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19/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Professor Ruy Pauletti. |
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24/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolução de Vista (Dep. Arlindo Chinaglia e Dep. Professor Ruy Pauletti). |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4590/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/02/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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06/04/2009 |
NOVO DESPACHO: CREDN; CDEIC; CSPCCO; e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
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PL 4590/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 4590/2009 |
Parecer do Relator |
03/03/2010 |
Jair Bolsonaro |
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Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. |
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PL 4590/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4436/2009 => PL 4590/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
25/03/2009 |
Jair Bolsonaro |
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Requer que o PL nº 4.590/2009, que dispõe sobre proibição de produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão, seja submetido à apreciação pela CREDN. |
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