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PL 4581/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 03/02/2009
Ementa
Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2009 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4581/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5379/2009, nos termos do artigo 104, c/c inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
11/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3813 COL 02.
12/02/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
02/04/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
03/04/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009)
16/04/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Enio Bacci
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela rejeição.
05/08/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4581/2009, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que requer a retirada do Projeto de Lei nº 4.581, de 2009.
26/08/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Iriny Lopes.
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nª 5378/2009, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que requer a retirada do Projeto de Lei nº 4.581, de 2009.
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req. 5379/09, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4581/09. Publique-se."
DCD de 02/09/09 PÁG 46358 COL 02.
Retirado o PL  4581/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5379/2009,  nos termos do artigo 104,  c/c inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSPCCO o Memorando nº 170/09 - COPER solicitando a devolução deste.
03/09/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolução à CCP