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PL 4576/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PHS/RJ 03/02/2009
Ementa
Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeitado na comissão de mérito).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).
11/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3812 COL 02.
12/02/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
11/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA).
13/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009).
25/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação.
27/05/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Chico da Princesa.
02/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
17/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
12/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
19/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
09/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
07/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
07/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
07/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Chico da Princesa. O parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz, passou a constituir Voto em Separado.
30/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/11/09, PÁG 61859 COL 02, Letra A.
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009).
19/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeitado na comissão de mérito).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo