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PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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MSC 230/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
03/02/2009 |
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Ementa |
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Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto. |
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Explicação da Ementa |
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Para regularização de unidade de conservação de uso sustentável denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Machado. |
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Indexação |
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Autorização, União Federal, cessão, estado, (RO), imóvel rural, patrimônio da União, gratuidade, utilização, regularização fundiária, unidade de conservação da natureza, uso sustentável, Gleba, município, Porto Velho, Machadinho D'Oeste. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/02/2009 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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09/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3830 COL 02. |
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12/02/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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19/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
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06/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação. |
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12/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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18/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO) |
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15/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação. |
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23/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
O Deputado Moreira Mendes leu o Parecer.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
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25/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
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10/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/02/2009 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
Parecer do Relator |
15/09/2009 |
Anselmo de Jesus |
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Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
Parecer de Comissão |
23/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
Parecer do Relator |
25/11/2009 |
Moreira Mendes |
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Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (pendente de análise) |
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PRL 2 CCJC => PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
Parecer do Relator |
10/12/2009 |
Moreira Mendes |
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Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
Parecer do Relator |
06/08/2009 |
Moreira Mendes |
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Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação. |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 2 CAPADR => PDC 1372/2009 => MSC 230/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/09/2009 |
Moreira Mendes |
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Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação. |
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