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SBT 1 CCJC => PL 3644/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3644/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 16/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Tramitação
Data Andamento
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho