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MSC 1033/2008 => PL 4574/2009

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1234/2008

Acessória de:

PL 4574/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/01/2009

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/01/2009

Plenário (PLEN) Apresentação da MSC 1033/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/01/2009

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 1033/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana"."