SBT 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 3694/2000

Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CVT => PL 3694/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ

07/11/2008

Ementa

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - Acrescenta à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", os arts. 126-A, 240-A e 330-A.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal