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PL 5978/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Salomão Cruz - PFL/RR 18/12/2001
Ementa
Transfere ao domínio dos Estados terras pertencentes à União situadas na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Indexação
Normas, União Federal, transferência, Estados, domínio, terras, Poder Público, faixa de fronteira, utilização, reforma agrária, assentamento rural, projeto de colonização, concessão de uso, autorização, estrangeiro, aquisição, arrendamento, lote, restrição, limitação, lei federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CREDN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Salomão Cruz (PFL-RR).
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002.
Encaminhada à publicação.
26/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
27/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Sobrinho
01/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Sobrinho, pela aprovação.
24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5978/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CREDN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5978/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5978/2001 Parecer do Relator 18/04/2002 Osvaldo Sobrinho Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Sobrinho, pela aprovação.