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SBT 1 CCJC => SBT 1 CFT => PL 4750/2001
Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CFT => PL 4750/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 05/11/2008
Ementa
Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - Acresce o art. 1.211-D à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1.973, que institui o Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Tramitação
Data Andamento
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira