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EMR 1 CCJC => PL 702/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 702/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 26/01/2009
Ementa
Suprima-se o art. 4º do Projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/01/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Tramitação
Data Andamento
26/01/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães