EMR 1 CCJC => PL 1473/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1473/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - DEM/PE

11/11/2003

Ementa

Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.473, de 2003, renumerando-se o seguinte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães