Altera a Lei nº 9.432, de 1997 e revoga dentre outras a Lei nº 5.917, de 1973.
| EMS 1176/1995 => PL 1176/1995 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1176/1995 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 22/01/2009 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL 1176, de 1995, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV) e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Estrutura o Sistema Federal De Viação (SFV) com a abrangência do Subsistema Rodoviário Federal, Subsistema Ferroviário Federal, Subsistema Aquaviário Federal e Subsistema Aeroviário Federal. Altera a Lei nº 9.432, de 1997 e revoga dentre outras a Lei nº 5.917, de 1973. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 22/01/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 1176/1995, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL 1176, de 1995, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV) e dá outras providências"." | |||||||||||||||||||
| 22/01/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 35, de 2009, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL n° 1.176, de 1995, nessa Casa), que "Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa. Esclarece, ainda, que a presente matéria, arquivada ao final da 52ª Legislatura, voltou a trramitar naquela Casa em decorrência da aprovação, pelo plenário, do Requerimento n° 389, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senhores Senadores, em sessão de 30 de maio de 2007. | |||||||||||||||||||