Altera a Lei nº 9.432, de 1997 e revoga dentre outras a Lei nº 5.917, de 1973.
_ Revogação, Lei do Plano Nacional de Viação.
| EMS 1176/1995 => PL 1176/1995 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1176/1995 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 22/01/2009 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL 1176, de 1995, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV) e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Estrutura o Sistema Federal De Viação (SFV) com a abrangência do Subsistema Rodoviário Federal, Subsistema Ferroviário Federal, Subsistema Aquaviário Federal e Subsistema Aeroviário Federal. Altera a Lei nº 9.432, de 1997 e revoga dentre outras a Lei nº 5.917, de 1973. |
||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Estruturação, Sistema Nacional de Viação, infra-estrutura, rede viária, transporte, tráfego, jurisdição, União, estado (Ente Federado), Distrito Federal, município, subsistema, sistema rodoviário federal, transporte ferroviário, transporte aquaviário, transporte aéreo, objetivo, integração nacional, segurança nacional, estratégia, sistema viário, integração, país estrangeiro, comércio, exportação, abastecimento, atendimento, passageiro, transporte de carga, competência, governo federal, administração, implantação, alteração, manutenção, componente, Relação Descritiva de Ferrovias, Relação Descritiva de Rodovias, Relação Descritiva de Hidrovias, Relação Descritiva de Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, projeto, engenharia, licença ambiental, prioridade, investimento, conclusão, complementação, obra pública, autorização, transferência, doação, convênio, acesso, trecho rodoviário, desativação, erradicação, trecho ferroviário, aeródromo público, prorrogação, prazo, permissão, autorização, prestação de serviço, transporte interestadual. _Alteração, lei federal, transporte aquaviário, definição, navegação de travessia. _ Revogação, Lei do Plano Nacional de Viação. |
||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 22/01/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 1176/1995, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL 1176, de 1995, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV) e dá outras providências"." | |||||||||||||||||||
| 22/01/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 35, de 2009, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2000 (PL n° 1.176, de 1995, nessa Casa), que "Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa. Esclarece, ainda, que a presente matéria, arquivada ao final da 52ª Legislatura, voltou a trramitar naquela Casa em decorrência da aprovação, pelo plenário, do Requerimento n° 389, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senhores Senadores, em sessão de 30 de maio de 2007. | |||||||||||||||||||