|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4573/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 796/2003 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
16/01/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre normas penais e administrativas referentes à radiodifusão e às telecomunicações, e dá outas providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4549/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4549/1998 o PL 4294/2004, o PL 4540/2004, o PL 4573/2009, o PL 3288/2012 e o PL 3517/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 796/2003. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4549/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4549/1998 o PL 4294/2004, o PL 4540/2004, o PL 4573/2009, o PL 3288/2012 e o PL 3517/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 796/2003. |
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 796/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/01/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 21/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "altera o Decreto-Lei n° 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre normas penais e administrativas referentes à radiodifusão e às telecomunicações, e dá outas providências"." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PL 4573/2009, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre normas penais e administrativas referentes à radiodifusão e às telecomunicações, e dá outas providências." |
|
|
|
|
|
30/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-4549/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, que em virtude desta apensação o PL 4.549/98 e seus apensados, passarão a tramitar em regime de prioridade. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
09/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3074 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
09/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 4549/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4549/1998 o PL 4294/2004, o PL 4540/2004, o PL 4573/2009, o PL 3288/2012 e o PL 3517/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 796/2003. |
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 796/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|