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MSC 11/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1738/2009
Origem: AV 12/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/01/2009
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia e Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Délhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1738/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/01/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 11/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia e Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Délhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS."
28/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3022 COL 01.
09/02/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
19/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
22/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
• Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação.
12/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado unanimemente o Parecer.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
•
• Transformado no PDC 1738/2009.