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PL 4568/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 477/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO 23/12/2008
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2009 Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4568/2008 (2)
PL 4907/2009; PL 6460/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 4568/2008, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias."
23/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício n° 2090, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior que "Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias".
28/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2636 COL 02.
04/02/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4907/2009.
26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6460/2009.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
27/10/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 28/10/11 PÁG 59223 COL 02.
31/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 7.495/06, principal, em face do arquivamento deste.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER