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REP 37/2008
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP 19/12/2008
Ementa
Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2008 Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
DCD de 23/12/08 PÁG 62100 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 303/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscailzação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas.
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
DCD de 23/12/08 PÁG 62100 COL 02.
• Encaminhada à publicação no DCD de 23/12/2008.
04/02/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
17/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
23/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido
• Relatório Prévio, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela implementação.
29/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta de Ofício.
27/05/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
28/05/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
• Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
• Enviado Ofício  nº 174/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências.
03/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 594-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando que o expediente encaminhado pela CFFC (Ofício 186) foi autuado no TCU como processo TC-012344/2009-8, e encaminhado aos setores competentes daquela Casa.
29/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 1252 - Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2206/2009 do relatório e voto proferidos nos autos do Processo 009014/2009-0.
08/10/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício 508/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Aviso 1252, do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2206/2009 do relatório e voto proferidos nos autos do Processo TC -  009014/2009-0.
22/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido
• Relatório Final, Deputado Edson Aparecido, propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação.
17/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
24/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
31/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Vista ao Deputado Alexandre Santos.
19/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
28/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
07/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20809 COL 02, Letra A.
01/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 1566-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 2826/2011, proferido nos autos do processo TC 007.203/2011-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
09/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício nº 853/2011/CFFC-P ao Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, Sr. Álvaro Sólon de França, encaminhando cópia do Acórdão 2826/2011-TCU-Plenário.
17/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício nº 854/2011/CFFC-P ao Diretor da CCP, Rômulo Mesquita, encaminhando Aviso nº 1566-Seses-TCU-Plenário e seus anexos, para juntada aos autos desta Representação, arquivada na CCP, nos termos do Relatório Final, aprovado na reunião ordinária realizada no dia 28/04/2010.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER