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PL 4564/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5998/2005
Origem: SUG 122/2008 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 18/12/2008
Ementa
Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Reduz de 30 (trinta) para 10 (dez) dias o prazo para os fornecedores solucionarem vícios nos produtos.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, redução, prazo, solução, vício, defeito, produto, serviço, opção, consumidor, substituição, restituição, valor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2009 Apense-se à(ao) PL-5998/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, que em virtude desta apensação o PL 5.998/05 passará a tramitar em regime de Prioridade e será apreciado em Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
Apensados
Apensados ao PL 4564/2008 (20)
PL 2549/2011 (16), PL 2622/2015 (13), PL 4504/2016 (10), PL 5259/2016, PL 6485/2016 (6), PL 9455/2017, PL 4649/2019, PL 4693/2019, PL 3493/2020, PL 5037/2020, PL 4127/2023, PL 2250/2019 (1), PL 130/2022, PL 4764/2019 (1), PL 1438/2024, PL 3903/2015, PL 263/2023; PL 5052/2013; PL 7793/2017; PL 3318/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-122/2008
30/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5998/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, que em virtude desta apensação o PL 5.998/05 passará a tramitar em regime de Prioridade e será apreciado em Plenário.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3059 COL 01.
11/02/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
DCD de 11/02/11 PÁG 5680 COL 01.
29/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2549/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61902 COL 01.
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5052/2013.
15/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-5998/2005
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7793/2017.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3318/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4564/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2009 Apense-se à(ao) PL-5998/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, que em virtude desta apensação o PL 5.998/05 passará a tramitar em regime de Prioridade e será apreciado em Plenário.
PL 4564/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1006/2011 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 29/03/2011 Comissão de Legislação Participativa Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.